São cada vez mais amplas e diversificadas as alternativas de investimentos oferecidas no mercado de capitais, muitas delas ainda pouco conhecidas do público em geral. É o caso dos investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados.
Modalidade de investimento que vem ganhando projeção no mercado financeiro brasileiro, os direitos creditórios não padronizados podem ser considerados uma evolução dos tradicionais Direitos Creditórios, oferecendo maior flexibilidade e potencial de retorno, porém com características e riscos específicos.
No artigo de hoje, vamos abordar em detalhes o que são os investimentos em direitos creditórios não padronizados, como funcionam e quais são os principais aspectos a serem considerados pelos investidores ao optar por essa modalidade.
O que é um FIDC?
Um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios é um condomínio de investidores que tem por objetivo aplicar pelo menos metade do seu capital em direitos creditórios.
Direitos creditórios são créditos que uma pessoa ou instituição financeira tem a receber, originados por vendas a prazo, empréstimos, financiamentos, entre outros. Esses créditos passam por um processo de securitização e são então convertidos em ativos financeiros que podem ser adquiridos por investidores por meio de um fundo, como o FIDC. Os investidores recebem parte dos rendimentos gerados por esses créditos à medida que devedores fazem os pagamentos.
Recentemente, os FIDCs passaram a ser mais uma alternativa de renda fixa para os investidores do varejo, desde que sigam determinados critérios. A mudança foi trazida pela Resolução CVM 175, (sugerimos fazer link com artigo no blog sobre o assunto), novo marco regulatório dos fundos, em vigor desde outubro de 2023.
O que difere os direitos creditórios não padronizados dos tradicionais?
Tanto o FIDC padronizado quanto o FIDC não padronizado são fundos de investimentos de renda fixa em Direitos Creditórios. A principal diferença entre eles está no nível de risco dos ativos que cada um deles pode adquirir.
Enquanto os investimentos tradicionais lidam com créditos mais convencionais e padronizados e são, portanto, considerados mais seguros — tais como recebíveis de vendas a prazo ou de cartões de crédito –, o investimento em direitos creditórios não padronizados contempla ativos mais complexos e menos convencionais. Eles incluem créditos de naturezas diversas, como precatórios, créditos já vencidos ou com pagamento pendente, contratos de aluguéis, créditos em litígio ou em recuperação judicial, derivativos etc.
De acordo com a Resolução 175, da CVM, direitos creditórios não padronizados são aqueles que possuem ao menos uma das seguintes características:
a) Estejam vencidos e pendentes de pagamento quando da cessão;
b) Decorrentes de receitas públicas originárias ou derivadas da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações;
c) Resultem de ações judiciais ou procedimentos arbitrais em curso, constituam seu objeto de litígio, tenham sido judicialmente penhorados ou dado em garantia;
d) Constituição ou validade jurídica da cessão para a classe de cotas seja considerada um fator preponderante de risco;
e) O devedor ou coobrigado seja sociedade empresaria em recuperação judicial ou extrajudicial;
f) Sejam cedidos por sociedade empresária em recuperação judicial ou extrajudicial, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º;
g) Sejam de existência futura e montante desconhecido, desde que emergentes de relações já constituídas;
h) Derivativos de crédito, quando não utilizados para proteção ou mitigação de risco de direitos creditórios ou
i) Cotas de FIDC que invistam nos direitos creditórios referidos nas alíneas “a” a “h”.
Características principais dos investimentos em direitos creditórios não padronizados
Flexibilidade: podem incluir uma ampla gama de ativos financeiros e contratos que não se enquadram nos padrões de direitos creditórios tradicionais.
Potencial de retorno: por contemplar ativos de natureza mais complexa, maior risco e menor liquidez, os direitos creditórios não padronizados podem render prêmios maiores ao investidor em relação aos padronizados. É possível encontrar fundos que oferecem rentabilidades superiores a 130% do CDI.
Risco: devido à maior complexidade e menor liquidez dos ativos, os direitos creditórios não padronizados apresentam um perfil de risco mais elevado.
Outra questão importante diz respeito à tributação, que segue a tabela regressiva de alíquotas de Imposto de Renda, conforme o tempo de permanência: 22,5% até 180 dias; 20% de 181 a 360 dias; 20% de 361 a 720 dias; 15% acima de 720 dias.
Como funciona um investimento em direitos creditórios não padronizados?
O investimento em direitos creditórios não padronizados funciona por meio de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), o qual investe em os recursos na aquisição de direitos creditórios não-padronizados. Os gestores do FIDC possuem a atribuição de avaliar a qualidade e o risco desses créditos e montam uma carteira diversificada com o objetivo de gerar rendimentos aos investidores.
Os pagamentos recebidos dos devedores são distribuídos entre os cotistas do fundo após a dedução de taxas de administração e outros custos operacionais.
Etapas de funcionamento:
- Captação de recursos: O fundo levanta capital junto aos investidores, que compram cotas do FIDC.
- Aquisição de direitos creditórios: Com os recursos captados, o fundo adquire uma carteira de direitos creditórios não-padronizados.
- Gestão da carteira: O gestor do fundo faz a gestão da carteira de créditos, buscando maximizar os retornos e minimizar os riscos.
- Distribuição de resultados: os rendimentos obtidos com o pagamento dos créditos são distribuídos aos investidores conforme as regras do fundo. A forma de resgate pode ser aberta (quando os cotistas desejarem) ou fechada (somente no encerramento do fundo).
Crescimento do mercado de direitos creditórios não padronizados no Brasil
O crescimento do mercado de investimentos em direitos creditórios não padronizados tem se mostrado significativo nos últimos anos, impulsionado por fatores como a busca dos investidores por alternativas que ofereçam maior retorno em um cenário de juros baixos, assim como a demanda por soluções de financiamento mais flexíveis por parte das empresas.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), os fundos focados em direitos creditórios não padronizados têm registrado um volume crescente de captação e expansão do número de fundos registrados, refletindo o apetite do mercado por esse tipo de ativo. Atualmente, o Brasil conta com certa de 217 FIDCs, com patrimônio líquido total de mais de R$ 19 bilhões de reais.
Vantagens de investir em FIDCs
Diversificação: Oferece a oportunidade de diversificar a carteira de investimentos com ativos que não estão diretamente correlacionados com o mercado acionário ou de renda fixa tradicional.
Potencial de retorno: O risco mais elevado dos ativos não-padronizados pode resultar em retornos maiores para os investidores.
Acesso a ativos exclusivos: Permite o acesso a ativos financeiros que normalmente não estariam disponíveis para o investidor individual, como precatórios e créditos judiciais.
Riscos associados aos investimentos em direitos creditórios não padronizados
- Risco de crédito: existe a possibilidade de inadimplência dos devedores dos créditos adquiridos pelo fundo.
- Risco de liquidez: a venda dos direitos creditórios pode ser mais difícil ou demorada, o que pode impactar a liquidez do fundo.
- Complexidade: a avaliação e a gestão dos créditos não-padronizados são mais complexas, exigindo maior expertise dos gestores.
Para quem é indicado investir em direitos creditórios não padronizados?
Por se tratar de uma estratégia de investimentos que oferece um grau de risco mais elevado, a estratégia de investimento em direitos creditórios não-padronizados é voltada a investidores com perfil mais arrojado.
Os direitos creditórios não-padronizados são mais indicados para investidores qualificados ou profissionais que tenham um bom entendimento do mercado financeiro e dos riscos associados a esse tipo de fundo. Eles podem ser uma boa opção para diversificação de carteira, especialmente para aqueles que buscam exposição a ativos alternativos com potencial de alto retorno.
No entanto, é fundamental que o investidor compreenda as características e os riscos envolvidos antes de alocar recursos nesse tipo de fundo. De modo geral, é aconselhável contar com o apoio de um gestor de investimentos ou consultor financeiro ao considerar a inclusão de direitos creditórios não-padronizados em sua estratégia de investimento.
