No mundo empresarial, pode-se dizer que os conceitos de compliance e governança corporativa não se excluem. Todavia, não significam a mesma coisa, embora sejam vistos, isoladamente ou em conjunto, como garantia de confiança, segurança, transparência, maturidade e confiabilidade das empresas.
O fato é que organizações de todo o mundo reconhecem hoje a importância de incorporar tais valores em suas atividades cotidianas e estão buscando as medidas necessárias para isso. Os desafios começam pela compreensão exata do significado de compliance e de governança corporativa, assim como dos aspectos em que diferem ou se relacionam.
O que é governança corporativa
Embora corriqueiro no universo empresarial, o termo “governança corporativa” nem sempre é compreendido em sua totalidade. Em poucas palavras, governança corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e diretrizes que orientam e supervisionam uma empresa. Ela engloba as estratégias desenvolvidas para demonstrar o valor da empresa ao mercado.
Uma governança bem estruturada é fundamental para o sucesso e crescimento do empreendimento. Ela estabelece a estrutura que equilibra os interesses dos diversos stakeholders, como acionistas, gestores, clientes, fornecedores e a sociedade em geral. O objetivo principal é assegurar que a empresa opere de maneira ética, transparente e eficiente, gerando valor de forma sustentável.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) sustenta que cabe à empresa difundir de forma clara os princípios éticos por ela definidos. E assegura que esse método, ao ser implementado na gestão de um empreendimento, torna seus procedimentos mais ágeis e transparentes.
Princípios fundamentais da governança corporativa
Transparência
A transparência é a espinha dorsal da governança corporativa. Isso implica que a empresa forneça informações claras e acessíveis sobre suas atividades, estratégias, desempenho financeiro e decisões importantes. Essa transparência fortalece a confiança dos stakeholders na gestão da empresa.
Equidade
A equidade assegura que todos os acionistas, independentemente de sua participação, sejam tratados de maneira justa e tenham seus direitos respeitados. Isso inclui o tratamento igualitário nas oportunidades de participação e na distribuição de benefícios.
Prestação de contas (accountability)
A responsabilidade é um elemento-chave da governança corporativa. Os gestores e administradores são responsáveis por suas decisões e ações perante os acionistas e outros stakeholders. Mecanismos de prestação de contas são implementados para garantir que as partes interessadas possam avaliar e responsabilizar a administração.
Gestão eficaz dos riscos
A governança corporativa está intrinsecamente ligada à gestão de riscos. Isso envolve a identificação, avaliação e mitigação de riscos para garantir a sustentabilidade e a continuidade dos negócios, protegendo os interesses dos stakeholders.
O que é compliance?
O termo “compliance” tem se destacado como um pilar fundamental para a integridade e a sustentabilidade das organizações. A palavra de língua inglesa é derivada do verbo to comply, que significa “cumprir” ou “estar em conformidade”. Com base nisso, compliance refere-se ao conjunto de práticas, processos e diretrizes adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentos internos e externos, padrões éticos e normas do setor em que atua. Em outras palavras, é o compromisso da empresa em agir de maneira ética, transparente e em conformidade com as regras que regem suas operações.
Compliance também traduz esforços para garantir que os negócios cumpram as regulamentações do setor e a legislação vigente, incluídas normas trabalhistas, ambientais e regulatórias.
A expressão compliance ganhou significado mais amplo a partir da lei anticorrupção, de 2013, que passou a exigir das empresas maior cuidado com o cumprimento da legislação e das normas relacionadas ao mundo corporativo.
Nas empresas, essa atribuição cabe à área de compliance, responsável pelo cumprimento de todas as leis e normas – internas ou externas – que abrangem o mundo corporativo, incluindo o relacionamento entre gestores e colaboradores. A área de compliance contempla os diversos processos e regras que visam compreender os riscos legais a que uma empresa pode se expor e definir medidas para mitigar eventuais problemas nessa área.
Pilares do compliance
Legalidade
O cumprimento das leis é a base do compliance. Isso inclui normas locais, nacionais e internacionais que regem as operações da empresa. Manter-se atualizado e em conformidade com as mudanças legais é crucial para evitar penalidades e garantir a continuidade dos negócios.
Ética
Além de seguir a letra da lei, o compliance envolve a prática de valores éticos. Empresas éticas não apenas cumprem as leis, mas também agem de maneira moralmente correta em todas as suas atividades, promovendo uma cultura organizacional baseada na integridade.
Transparência
A transparência é um pilar-chave do compliance. Empresas devem fornecer informações claras e acessíveis sobre suas operações, finanças e práticas de governança. Isso cria confiança entre stakeholders e fortalece a reputação da organização.
Gestão de riscos
A identificação, avaliação e gestão de riscos são partes integrantes do compliance. Isso inclui a implementação de medidas para evitar, mitigar ou lidar eficazmente com riscos que possam afetar negativamente a empresa.
Qual a diferença?
O que diferencia a governança corporativa do compliance é a relação de cada um com os valores do empreendimento. Se, por seu lado, a área de compliance procura estar em conformidade com as regras e a legislação, a governança busca alinhar o pensamento dos gestores e suas atividades de gestão.
Em outras palavras, o compliance está conectado à gestão de riscos e ao cumprimento das regras. Funciona com base na informação e na transparência dos dados a comprovar que a empresa segue suas normas.
Por sua vez, a governança visa à reputação da organização, com base em uma atuação ética e ordenada. É um modelo de gestão com foco na eficiência e na impessoalidade administrativa como forma de entregar valor e segurança, desse modo construindo uma reputação apta a atrair investimentos.
Já a governança tem foco na reputação da organização, ao apresentar as vantagens de uma atuação ética e ordenada e expor a importância disso para os sócios e diretores. É um modelo de gestão com base na eficiência e na impessoalidade administrativa, uma forma de expor valor e segurança, assim construindo uma reputação apta a atrair investimentos.
O valor da imagem
Embora sejam conceitos diferentes, governança corporativa e compliance podem ser complementares. Usados em conjunto, contribuem para a construção de uma empresa confiável e de boa reputação.
Transparência nas ações das organizações é uma das exigências esperadas atualmente pela sociedade e pelo mercado. Isso acontece, em parte, como resultado de problemas envolvendo órgãos governamentais e empresas privadas em escândalos de corrupção e fraudes em anos ainda recentes. Mais cobradas desde então por uma atuação ética, as empresas reforçam suas ações de governança corporativa e compliance.
As organizações comprometidas em unir esses dois campos são transparentes com o mercado, com seus colaboradores e com a sua própria administração. Simplificadamente, a governança corporativa aponta caminhos para que as empresas cresçam e se aperfeiçoem, enquanto o compliance é usado por elas para se organizarem em conformidade com a lei e a com a ética corporativa.
Nesse contexto, as ações de governança são consideradas essenciais para o intuito da empresa de demonstrar seu compromisso com a ética. Já à área de compliance cabe assegurar que o empreendimento esteja cumprindo as normas.
Adotar boas práticas de governança corporativa e compliance é hoje um procedimento fundamental para negócios com planos de crescer e se tornarem referência não somente em seu nicho, mas em todo o mercado corporativo. Ainda que seja uma prática de longo prazo, é importante que haja normas e direcionamentos definidos desde o começo.
